Termos de Serviço

Declaração de direitos e responsabilidades:

Termos que você concorda quando usa o Amigos do Buteco

Esta Declaração de direitos e responsabilidades ("Declaração", "Termos") é baseada nos Princípios do Amigos do Buteco, e são os termos de serviço que regem nosso relacionamento com os usuários e outras pessoas que interagem com o Amigos do Buteco. Ao usar ou acessar o Amigos do Buteco, você concorda com esta Declaração, conforme atualizado de tempos em tempos de acordo com a Seção 14 abaixo.

1. Privacidade
Sua privacidade é muito importante para nós. Elaboramos nossa Política de uso de dados para divulgar como você pode usar o Amigos do Buteco para compartilhar com outros e como coletamos e podemos usar seu conteúdo e informações. Aconselhamos que você leia a Política de uso de dados e a use como auxílio para tomar decisões com base nas informações fornecidas.

2. Compartilhando conteúdo e informações
Você é proprietário de todo o conteúdo e informações que publica no Amigos do Buteco, e você pode controlar como eles serão compartilhados por meio das suas configurações de privacidade e aplicativos. Além disso:
2.1. Para o conteúdo coberto pelas leis de direitos de propriedade intelectual, como fotos e vídeo (conteúdo IP), você nos concede especificamente a seguinte permissão, sujeita às configurações de privacidade e aplicativos: você nos concede uma licença mundial não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties, para usar qualquer conteúdo IP publicado por você ou associado ao Amigos do Buteco (Licença IP). Essa Licença IP termina quando você exclui seu conteúdo IP ou sua conta, a menos que seu conteúdo tenha sido compartilhado com outros e eles não o tenham excluído.
2.2. Ao excluir um conteúdo IP, ele é excluído de maneira similar ao esvaziamento da lixeira do computador. No entanto, entenda que o conteúdo removido pode permanecer em cópias de backup por um período razoável (mas não estará disponível para outros).
2.3. Ao publicar o conteúdo ou informações usando a opção Público, significa que você permite que todos, incluindo pessoas fora do Amigos do Buteco, acessem e usem essas informações e as associem a você (isto é, seu nome e a foto do perfil).
2.4. Somos sempre gratos por seus comentários ou outras sugestões sobre o Amigos do Buteco, mas entenda que podemos usá-los sem qualquer obrigação de compensar você por eles (assim como você não tem a obrigação de oferecê-los).

3. Segurança
Nos empenhamos ao máximo para manter o Amigos do Buteco seguro, mas não podemos garantir isso. Precisamos da sua ajuda para manter o Amigos do Buteco seguro, o que inclui os seguintes compromissos de sua parte:
3.1. Você não publicará comunicações comerciais não autorizadas (como spam) no Amigos do Buteco.
3.2. Você não coletará conteúdo ou informações de usuários, ou acessará o Amigos do Buteco de outra forma, usando meios automáticos (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers) sem nossa permissão prévia.
3.3. Você não fará parte de marketing multinível ilegal, como um esquema de pirâmide, no Amigos do Buteco.
3.4. Você não enviará vírus ou outros códigos maliciosos.
3.5. Você não solicitará informações de login nem acessará uma conta que pertença a outra pessoa.
3.6. Você não irá intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário.
3.7. Você não publicará conteúdo que: contenha discurso de ódio, seja ameaçador ou pornográfico; incite violência; ou contenha nudez ou violência gráfica ou desnecessária.
3.8. Você não irá desenvolver nem operar um aplicativo de terceiros que esteja relacionado a álcool, namoro ou outro conteúdo adulto (incluindo propagandas) sem as restrições apropriadas com base em idade.
3.9. Você seguirá nossas Diretrizes de promoções e todas as leis aplicáveis se publicar ou oferecer concursos, brindes ou jogos de apostas ("promoção") no Amigos do Buteco.
3.10. Você não usará o Amigos do Buteco para praticar qualquer ato ilegal, equivocado, malicioso ou discriminatório.
3.11. Você não fará nada que possa desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento ou a aparência adequados do Amigos do Buteco, como um ataque de negação de serviço ou interferência no processamento da página ou de outra funcionalidade do Amigos do Buteco.
3.12. Você não facilitará nem incentivará a violação desta Declaração ou de nossas políticas.

4. Registro e segurança da conta
Os usuários do Amigos do Buteco fornecem seus nomes e informações reais, e precisamos da sua ajuda para que isso continue assim. Estes são alguns compromissos que você firma conosco em relação ao registro e à manutenção da segurança de sua conta:
4.1. Você não irá fornecer qualquer informação pessoal falsa no Amigos do Buteco, nem criar uma conta para ninguém além de si mesmo sem permissão.
4.2. Você não deve criar mais de uma conta pessoal.
4.3. Se desativarmos sua conta, você não deverá criar outra sem nossa permissão.
4.4. Você não deve usar sua linha do tempo pessoal para seu próprio ganho comercial. Para tais fins, use as Páginas do Amigos do Buteco.
4.5. Você não deve usar o Amigos do Buteco se for menor de 13 anos.
4.6. Você não deve usar o Amigos do Buteco se for um criminoso sexual condenado.
4.7. Você deve manter suas informações de contato precisas e atualizadas.
4.8. Você não deve compartilhar sua senha (ou, no caso de desenvolvedores, sua chave secreta), deixar alguém acessar sua conta ou fazer qualquer outra coisa que possa comprometer a segurança de sua conta.
4.9. Você não deve transferir sua conta (incluindo qualquer página ou aplicativo administrado por você) para ninguém sem primeiro obter nossa permissão por escrito.
4.10. Se você selecionar um nome de usuário ou identificador similar para sua conta ou página, nós nos reservaremos o direito de remover ou recuperá-lo se considerarmos adequado (por exemplo, quando um proprietário de uma marca comercial reclamar de um nome de usuário que não tem qualquer relação com o nome real do usuário).

5. Proteção dos direitos de outras pessoas
Nós respeitamos os direitos de outras pessoas, e esperamos que você faça o mesmo.
5.1. Você não deve publicar conteúdo ou tomar qualquer atitude no Amigos do Buteco que infrinja ou viole os direitos alheios ou a lei.
5.2. Nós podemos remover qualquer conteúdo ou informações publicadas por você no Amigos do Buteco se julgarmos que isso viola esta declaração ou nossas políticas.
5.3. Nós fornecemos a você as ferramentas para ajudá-lo a proteger seus direitos de propriedade intelectual. Para saber mais, acesse nossa página Como denunciar reclamações de infrações de propriedade intelectual.
5.4. Se removermos seu conteúdo por infringir os direitos autorais de alguém, e você acredita que o removemos por engano, forneceremos a você a oportunidade de recorrer.
5.5. Se você violar repetidamente os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas, desativaremos sua conta quando julgarmos apropriado.
5.6. Você não deve usar nossos direitos autorais ou marcas registradas (incluindo Amigos do Buteco, os logotipos Amigos do Buteco), ou qualquer marca semelhante que possa causar confusão, exceto quando expressamente autorizado por nossas Diretrizes de uso de marcas ou com nossa permissão prévia por escrito.
5.7. Se for coletar informações de usuários, você deverá: obter seu consentimento, deixar claro que é você (e não o Amigos do Buteco) quem está coletando as informações e publicar uma política de privacidade explicando quais informações serão coletadas e como elas serão usadas.
5.8. Você não deve publicar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de ninguém no Amigos do Buteco.
5.9. Você não deve marcar usuários nem enviar convites por e-mail para não usuários sem o consentimento deles. O Amigos do Buteco oferece ferramentas de denúncia social para permitir que os usuários comentem sobre a marcação.

6. Celular e outros dispositivos móveis
6.1. Atualmente, fornecemos nossos serviços móveis gratuitamente, mas lembre-se de que as taxas e os impostos normais de sua operadora, tais como taxas de mensagens de texto, ainda se aplicam.
6.2. Caso altere ou desative seu número de telefone celular, você deverá atualizar as informações de sua conta no Amigos do Buteco dentro de 48 horas para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir seu número antigo.
6.3. Você consente e fornece todos os direitos necessários para permitir que os usuários sincronizem (incluindo através de um aplicativo) seus dispositivos com quaisquer informações visíveis a eles no Amigos do Buteco.

7. Pagamentos
Ao efetuar um pagamento no Amigos do Buteco ou usar os Créditos do Amigos do Buteco, você concorda com nossos Termos de pagamento.

8. Provisões especiais aplicáveis a plug-ins sociais
Se você incluir nossos plug-ins sociais, como os botões Compartilhar ou Curtir, em seu site, os seguintes termos adicionais se aplicarão a você:
8.1. Nós concedemos a você a permissão para usar os plug-ins sociais do Amigos do Buteco para que os usuários possam publicar links ou conteúdo do seu site no Amigos do Buteco.
8.2. Você nos concede permissão para usar e permitir que outros usem tais links e conteúdo no Amigos do Buteco.
8.3. Você não deve colocar um plug-in social em qualquer página com conteúdo que viole esta Declaração, se publicada no Amigos do Buteco.

9. Sobre propagandas e outros conteúdos comerciais fornecidos ou aprimorados pelo Amigos do Buteco
Nosso objetivo é fornecer anúncios que não sejam apenas importantes para os anunciantes, mas que também sejam valiosos para você. Para nos ajudar nesse aspecto, você concorda com o seguinte:
9.1. Você pode usar suas configurações de privacidade para limitar como seu nome e a imagem do perfil podem ser associados a conteúdo comercial, patrocinados ou relacionado (como uma marca que você gosta) fornecido ou aprimorado por nós. Você nos concede permissão para usar seu nome e a imagem do perfil em relação a esse conteúdo, dentro dos limites impostos por você.
9.2. Nós não cederemos conteúdo ou informações que pertencem a você para anunciantes sem seu consentimento.
9.3. Entenda que nem sempre podemos identificar serviços pagos e comunicações como tal.

10. Provisões especiais aplicáveis a páginas
Se você criar ou administrar uma página no Amigos do Buteco, ou veicular uma promoção ou uma oferta a partir da sua Página, você concorda com nossos Termos de Páginas.

11. Provisões especiais aplicáveis a software
11.1. Se você baixar nosso software, como um produto de software autônomo ou um plug-in para navegador, concordará que o software poderá baixar atualizações e recursos adicionais de tempos em tempos para melhorar e desenvolver mais o software.
11.2. Você não irá modificar, criar trabalhos derivados de, descompilar ou tentar extrair código fonte, a menos que expressamente autorizado sob licença de open source ou que essa permissão expressa tenha sido fornecida por nós.

12. Alterações
12.1. A menos que façamos uma alteração por motivos legais ou administrativos, ou para corrigir uma declaração, ofereceremos uma notificação com sete (7) dias de antecedência (por exemplo, publicando a alteração na Página de governança do site do Amigos do Buteco) e uma oportunidade de comentar essas alterações a esta Declaração. Você também pode acessar nossa Página de governança do site do Amigos do Buteco e "curtir" a Página para obter atualizações sobre as alterações a esta Declaração.
12.2. Se fizermos alterações em políticas referidas ou incorporadas nesta Declaração, poderemos fornecer um aviso na Página de governança do site.
12.3. Seu uso contínuo do Amigos do Buteco após as alterações de nossos termos constitui sua aceitação de nossos termos alterados.

13. Rescisão
Se você violar o texto ou a essência desta Declaração, ou gerar possível risco ou exposição legal para nós, podemos deixar de fornecer todo ou parte do Amigos do Buteco para você. Notificaremos você por e-mail ou na próxima vez que você tentar acessar sua conta. Você também pode excluir sua conta ou desativar seu aplicativo a qualquer momento. Em todos esses casos, esta Declaração perderá sua vigência.

14. Disputas
14.1. Resolveremos reclamações, causas processuais ou disputas (reclamações) que você tiver conosco em decorrência ou em relação a esta Declaração ou ao Amigos do Buteco exclusivamente em um forum na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.
14.2. Se alguém abrir uma reclamação contra nós em relação a suas ações, conteúdo ou informações no Amigos do Buteco, você nos isentará da responsabilidade sobre todos os danos, perdas e despesas de qualquer espécie (incluindo as custas judiciais aplicáveis) em relação a essa reclamação. Mesmo estabelecendo regras de conduta para os usuários, não controlamos nem orientamos as ações dos usuários no Amigos do Buteco e não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou as informações que os usuários transmitem ou compartilham no Amigos do Buteco. Não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo ou dado ofensivo, inadequado, obsceno, ilegal ou questionável de alguma forma que você possa encontrar no Amigos do Buteco. Não nos responsabilizamos pela conduta, on-line ou off-line, de qualquer usuário do Amigos do Buteco.
14.3. NÓS TENTAMOS MANTER O Amigos do Buteco ATUALIZADO, SEGURO E LIVRE DE ERROS, MAS VOCÊ O USA POR SUA CONTA E RISCO. NÓS FORNECEMOS O Amigos do Buteco NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O Amigos do Buteco FICARÁ SEMPRE SEGURO, PROTEGIDO, SEM ERROS, NEM QUE O Amigos do Buteco SEMPRE FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. O Amigos do Buteco NÃO ASSUMIRÁ A RESPONSABILIDADE POR AÇÕES, CONTEÚDO, INFORMAÇÕES OU DADOS DE TERCEIROS, E VOCÊ ISENTA A NÓS, NOSSOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DANO, CONHECIDO E DESCONHECIDO, DECORRENTE DE OU RELACIONADO DE QUALQUER FORMA A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE VOCÊ TENHA CONTRA TERCEIROS. NÓS NÃO ASSUMIREMOS A RESPONSABILIDADE POR VOCÊ POR QUALQUER PERDA DE LUCRO OU OUTROS DANOS DECORRENTES, ESPECIAIS, INDIRETOS OU ACIDENTAIS DECORRENTES DE OU EM RELAÇÃO A ESTA DECLARAÇÃO OU AO Amigos do Buteco, MESMO SE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL DECORRENTE DESTA DECLARAÇÃO OU DO Amigos do Buteco NÃO DEVERÁ ULTRAPASSAR O MONTANTE DE DUZENTOS REAIS (R$ 200) OU O VALOR PAGO NOS EUA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NÃO PODE PERMITIR A LIMITAÇÃO NEM A ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES. PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSES CASOS, A RESPONSABILIDADE DO Amigos do Buteco SERÁ LIMITADA AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

15. Provisões especiais aplicáveis a usuários fora do Brasil
Nós nos esforçamos para criar uma comunidade global com padrões consistentes para todos, mas também procuramos respeitar as leis locais. As seguintes provisões se aplicam a usuários e não usuários que interagem com o Amigos do Buteco fora do Brasil:
15.1. Você concorda em ter seus dados pessoais transferidos para e processados no Brasil.
15.2. Se você estiver localizado em um país embargado pelo Brasil para negociações mercantís, você não deverá participar de atividades comerciais no Amigos do Buteco (como propaganda e pagamento) nem operar um aplicativo ou site da plataforma.

16. Definições
16.1. O termo "Amigos do Buteco" envolve os recursos e serviços que disponibilizamos, incluindo por meio de (a) nosso site www.amigosdobuteco.com e qualquer outro site da marca Amigos do Buteco ou sites de marca compartilhada (incluindo subdomínios, versões internacionais, widgets e versões para celulares); (b) nossa plataforma; (c) plug-ins sociais, como o botão Curtir, o botão Compartilhar e outras ofertas similares (d) e outras mídias, softwares (como uma barra de ferramentas), dispositivos ou redes já existentes ou desenvolvidos posteriormente.
16.2. O termo "informações" envolve fatos e outras informações sobre você, incluindo as ações executadas por usuários e não usuários que interagem com o Amigos do Buteco.
16.3. O termo "conteúdo" envolve qualquer coisa que você ou outros usuários publicam no Amigos do Buteco que não se encaixa na definição de informações.
16.4. O termo "dados" ou "dados do usuário" envolve qualquer dado, incluindo conteúdo ou informações de um usuário que você ou terceiros possam obter do Amigos do Buteco ou fornecer ao Amigos do Buteco pela plataforma.
16.5. O termo "publicar" envolve publicar no Amigos do Buteco ou tornar disponível de outra forma usando o Amigos do Buteco.
16.6. O termo "uso" envolve usar, copiar, agir ou expor publicamente, distribuir, modificar, traduzir e criar trabalhos derivados.
16.7. O termo "usuário registrado ativo" envolve um usuário que entrou no Amigos do Buteco no mínimo uma vez nos últimos 30 dias.
16.8. O termo "aplicativo" envolve qualquer aplicativo ou site que usa ou acessa a plataforma, bem como qualquer coisa que recebe ou tenha recebido dados de nós. Se você não acessa mais a plataforma, mas não exclui os dados que tem conosco, o termo aplicativo se aplicará até que você exclua os dados.